Dispõe sobre a homologação do Estatuto da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO), nos termos do inciso I do artigo 1° da Portaria Interministerial n° 475, de 14 de abril de 2008.
1° da Portaria Interministerial n° 475, de 14 de abril
de 2008.